Deputado Federal Apresenta Projeto de Lei Para Regulamentar Associações de Benefícios

Deputado Federal Ezequiel Teixeira

O deputado Ezequiel Teixeira apresentou um projeto de lei para garantir à população uma proteção de bens móveis e imóveis de forma mais justa que um seguro tradicional. É o que oferecem as Associações Mútuas, que garantem proteção do patrimônio, em forma de rateio de custos de uma eventualidade.

Diante do crescimento da atividade no mercado brasileiro, o deputado federal Ezequiel Teixeira (PTN/RJ) quer uma regulamentação específica para as Associações de Benefícios Mútuos. Elas contemplam pessoas excluídas do perfil de interesse das seguradoras tradicionais, milhares pessoas desassistidas em todo o país, principalmente de menor poder aquisitivo. Por isso apresentou o projeto de lei nº5523/16.

“Não se pode negar a regulamentação de uma atividade que possui milhares de associados por todo o Brasil. O que mais nos chama a atenção é o importante papel desenvolvido na geração de emprego e renda, além da assistência, principalmente à população de menor poder aquisitivo, que não consegue pagar um seguro tradicional de veículos automotores e casas, por exemplo, devido ao valor elevado das apólices. Queremos assegurar o direito a uma parcela da sociedade que está desassistida pelas seguradoras que não demonstram interesse em assumir os riscos que não são economicamente atrativos pelo perfil do consumidor”, justificou o deputado Ezequiel.

Segundo o parlamentar, o grande entrave para a regulamentação vem das próprias seguradoras, que entendem que as Associações de Benefícios Mútuos são seguradoras mascaradas de associações. “Pelo que podemos constatar são atividades completamente diferentes. Uma associação é a união de pessoas que promovem uma ajuda mútua no rateio de despesas que acontece somente após um sinistro, sem visar lucros, enquanto as seguradoras têm fins lucrativos e cobram para cobrir riscos que porventura aconteçam. As entidades, apesar de não estarem normatizadas, encontram amparo na Constituição Federal”, disse.

Ainda de acordo com o deputado Ezequiel Teixeira, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) vem movendo ações, de forma equivocada, contra as associações, argumentando que estão exercendo atividades à margem da lei. “Estamos diante de uma situação inovadora e não podemos mais negligenciar um segmento que já está instalado no país e que atende um grande número de brasileiros. É necessário acabar com o monopólio das lucrativas seguradoras, garantir ao cidadão o direito de optar por uma proteção patrimonial. Vamos dar legalidade e transparência às associações e associados de benefícios mútuos”, finalizou.

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