A partir de 05 de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.
A infração gravíssima, que tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Antes, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passarão a custar R$ 88,38.
UTILIZAR O CELULAR AGORA É INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA
O motorista que for flagrado falando ou mexendo no celular será punido com uma infração gravíssima e não mais média, como ocorre atualmente. Com isso, o valor da multa passará de R$85,13 para R$293,47.
A aplicação da receita decorrente da arrecadação de multas é destinada exclusivamente às despesas públicas no setor, como sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação para o trânsito. O órgão arrecadador é obrigado também a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
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